Dossiê/Processo 35492 - Título de Pensão do Ministério da Justiça e Negócios Interiores de 1901. Cinco Certidão de Casamento 1886-1912. Dois Carta de Nomeação 1894. Cinco Certidão de Nascimento 1836, 1899. Nove Certidão de Óbito 1874, 1912. Trinta e Um Procuração. Benjamin Margarida - SC, tabelião 419, Belmiro Corrêa de Moraes - Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião 438, Adolpho V. de Oliveira Gomes, (2° Ofício de Notas) 1910, 1911. Decreto 942 de 31/10/1890, artigo 31. Lei 288 de 06/08/1895, artigo 1. Decreto 695 de 28/08/1890. Mario Pinto de Souza - Rua da Quitanda n°63 (advogado). João Maximiano de Figueiredo - Rua do Rosário, 138 (advogado)

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Reference code

35492

Title

Título de Pensão do Ministério da Justiça e Negócios Interiores de 1901. Cinco Certidão de Casamento 1886-1912. Dois Carta de Nomeação 1894. Cinco Certidão de Nascimento 1836, 1899. Nove Certidão de Óbito 1874, 1912. Trinta e Um Procuração. Benjamin Margarida - SC, tabelião 419, Belmiro Corrêa de Moraes - Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião 438, Adolpho V. de Oliveira Gomes, (2° Ofício de Notas) 1910, 1911. Decreto 942 de 31/10/1890, artigo 31. Lei 288 de 06/08/1895, artigo 1. Decreto 695 de 28/08/1890. Mario Pinto de Souza - Rua da Quitanda n°63 (advogado). João Maximiano de Figueiredo - Rua do Rosário, 138 (advogado)

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 270p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes, mulheres viúvas de desembargadores que exerceram a função de juízes da Corte de Apelação, propõem uma ação ordinária requerendo a melhoria de pensão de Montepio Civil da razão da metade do ordenado que seus movidos recebiam. O processo está incompleto. Em 1912 o STF julgou procedente a apelação do juiz federal, exceto sobre prescrição de 5 anos

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Rodrigues, Rita Rosa da Costa (autor); Rego, Alice de Andrade Pinto do (autor); Mendonça, Anita Sussekino de e Outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        45014 (número do documento)

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