Dossiê/Processo 25883 - Título Declaratório de Provento de Inatividade, 1970. Parecer, 1971. Termo de Inspeção de Saúde, 1970. Laudo de Exame Pericial. Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1971

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25883

Title

Título Declaratório de Provento de Inatividade, 1970. Parecer, 1971. Termo de Inspeção de Saúde, 1970. Laudo de Exame Pericial. Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1971

Date(s)

  • 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor ingressou na Escola de Aprendizes de Marinheiros, após aprovação de saúde física e mental. O autor foi reformado na mesma graduação sob alegação a invalidez definitiva causada por doença não adquirida em conseqüência do serviçª Ocorre que o autor ignora qual seja essa doença; os médicos e administração não lhe deram nenhum tratamento, sua reforma ocorreu de forma ilegal, pois sendo inválido para qualquer trabalho, não pode prover sua subsistência, e deve ser reformado na graduação imediata. Requer a anulação de sua reforma para que ela seja feita de forma legal. Condena a ré no pagamento das diferenças atrasadas e os gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 200,00. O juiz federal julgou a causa improcedente, condenando o autor nas custas e honorários do advogado

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Carvalho, Antônio Muniz de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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        Archivist's note

        36253 (número do documento)

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