Dossiê/Processo 25883 - Título Declaratório de Provento de Inatividade, 1970. Parecer, 1971. Termo de Inspeção de Saúde, 1970. Laudo de Exame Pericial. Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1971

Identificatie

referentie code

25883

Titel

Título Declaratório de Provento de Inatividade, 1970. Parecer, 1971. Termo de Inspeção de Saúde, 1970. Laudo de Exame Pericial. Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1971

Datum(s)

  • 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 76f.

Context

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O autor ingressou na Escola de Aprendizes de Marinheiros, após aprovação de saúde física e mental. O autor foi reformado na mesma graduação sob alegação a invalidez definitiva causada por doença não adquirida em conseqüência do serviçª Ocorre que o autor ignora qual seja essa doença; os médicos e administração não lhe deram nenhum tratamento, sua reforma ocorreu de forma ilegal, pois sendo inválido para qualquer trabalho, não pode prover sua subsistência, e deve ser reformado na graduação imediata. Requer a anulação de sua reforma para que ela seja feita de forma legal. Condena a ré no pagamento das diferenças atrasadas e os gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 200,00. O juiz federal julgou a causa improcedente, condenando o autor nas custas e honorários do advogado

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Carvalho, Antônio Muniz de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-11-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36253 (número do documento)

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