Dossiê/Processo 31743 - tabelião Aloysio Spinola, Av. Erasmo Braga,115, em 1969

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Reference code

31743

Title

tabelião Aloysio Spinola, Av. Erasmo Braga,115, em 1969

Date(s)

  • 1969; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.81f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Padilha, 253, requereu retificar o decreto que o aposentou como artífice, para que sua aposentadoria recaísse sob o cargo de mestre de oficina. O suplicante era funcionário aposentado pelo Tesouro Nacional do Ministério dos Transportes, como servidor cedido à Rede Ferroviária Federal e lotado nas oficinas de locomoção do Engenho de Dentrª Decreto nª 51466 de 1962; Lei nª 3780 de 1960. Em 1970 o juiz Jorge Lafaiette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente. Em 1979 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, julgou improcedente a apelação do autor. Em 1980 o processo foi julgado extinto e arquivado

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Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Rego, Lázaro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        39343 (número do documento)

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