Dossiê/Processo 31743 - tabelião Aloysio Spinola, Av. Erasmo Braga,115, em 1969

1v.81f.

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Padilha, 253, requereu retificar o decreto que o aposentou como artífice, para que sua aposentadoria recaísse sob o cargo de mestre de oficina. O suplicante era funcionário aposentado pelo Tesouro Nacional do Ministério dos Transportes, como servidor cedido à Rede Ferroviária Federal e lotado nas oficinas de locomoção do Engenho de Dentrª Decreto nª 51466 de 1962; Lei nª 3780 de 1960. Em 1970 o juiz Jorge Lafaiette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente. Em 1979 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, julgou improcedente a apelação do autor. Em 1980 o processo foi julgado extinto e arquivado

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Rego, Lázaro (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/12/2007

39343 (número do documento)