Dossiê/Processo 24294 - Taxa Judiciária. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1949. Recibo Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1942, Tesouro Nacional, 1931. Jornal Diário da Justiça, 05/04/1949. Código Civil, artigo 547

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Reference code

24294

Title

Taxa Judiciária. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1949. Recibo Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1942, Tesouro Nacional, 1931. Jornal Diário da Justiça, 05/04/1949. Código Civil, artigo 547

Date(s)

  • 1942; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Scope and content

O autor era estado civil viúvo, funcionário público aposentado e residente à Rua Humboldt, 77. Requereu indenização referente às benfeitorias realizadas pelo autor no imóvel à Estrada do Porto de Inhaúma, 119, e que foram desapropriadas pela União. Esta enviou peritos ao local para contestarem o valor das aludidas melhorias. Tal valor seria de 18:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a condenação a 14.000,00 cruzeiros

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Faria, Antonio Pereira de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Archivist's note

        27980 (número do documento)

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