Dossiê/Processo 24294 - Taxa Judiciária. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1949. Recibo Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1942, Tesouro Nacional, 1931. Jornal Diário da Justiça, 05/04/1949. Código Civil, artigo 547

Área de identificação

Código de referência

24294

Título

Taxa Judiciária. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1949. Recibo Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1942, Tesouro Nacional, 1931. Jornal Diário da Justiça, 05/04/1949. Código Civil, artigo 547

Data(s)

  • 1942; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil viúvo, funcionário público aposentado e residente à Rua Humboldt, 77. Requereu indenização referente às benfeitorias realizadas pelo autor no imóvel à Estrada do Porto de Inhaúma, 119, e que foram desapropriadas pela União. Esta enviou peritos ao local para contestarem o valor das aludidas melhorias. Tal valor seria de 18:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a condenação a 14.000,00 cruzeiros

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faria, Antonio Pereira de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27980 (número do documento)

        Área de ingresso