Dossiê/Processo 24294 - Taxa Judiciária. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1949. Recibo Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1942, Tesouro Nacional, 1931. Jornal Diário da Justiça, 05/04/1949. Código Civil, artigo 547

Zone d'identification

Cote

24294

Titre

Taxa Judiciária. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1942, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1949. Recibo Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1942, Tesouro Nacional, 1931. Jornal Diário da Justiça, 05/04/1949. Código Civil, artigo 547

Date(s)

  • 1942; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil viúvo, funcionário público aposentado e residente à Rua Humboldt, 77. Requereu indenização referente às benfeitorias realizadas pelo autor no imóvel à Estrada do Porto de Inhaúma, 119, e que foram desapropriadas pela União. Esta enviou peritos ao local para contestarem o valor das aludidas melhorias. Tal valor seria de 18:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a condenação a 14.000,00 cruzeiros

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Faria, Antonio Pereira de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27980 (número do documento)

        Accession area