Dossiê/Processo 18660 - Termo de Apelação, 1927. Recurso de Apelação Cível, 1928. Pública Forma de Promoção Militar, 1923. Documento Militar, Reforma, 1921. Documento da Câmara dos Deputados, 1919. Procuração, 1923 e 1928. Taxa Judiciária, 1924. Certificado de Promoção, 1931. Certificado de Revisão de Apelação Cível, 1931. Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Constituição Federal, artigos 85, 34, 48. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183. Decreto nº 11775 de 1915. Decreto nº 12768 de 1917. Decreto nº 6971 de 1908, artigo 12. Decreto nº 11838 de 1915. Decreto nº 13351 de 1919. Decreto nº 14385 de 1920, artigo 16. Lei nº 1473 de 1905. Lei nº 1860 de 1908, artigo 130. Decreto nº 20106 de 1931, artigo 9 §§ 1º e 2º. Decreto nº 6971 de 1908. Barbalho, Cometários, p. 357

Área de identidad

Código de referencia

18660

Título

Termo de Apelação, 1927. Recurso de Apelação Cível, 1928. Pública Forma de Promoção Militar, 1923. Documento Militar, Reforma, 1921. Documento da Câmara dos Deputados, 1919. Procuração, 1923 e 1928. Taxa Judiciária, 1924. Certificado de Promoção, 1931. Certificado de Revisão de Apelação Cível, 1931. Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Constituição Federal, artigos 85, 34, 48. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183. Decreto nº 11775 de 1915. Decreto nº 12768 de 1917. Decreto nº 6971 de 1908, artigo 12. Decreto nº 11838 de 1915. Decreto nº 13351 de 1919. Decreto nº 14385 de 1920, artigo 16. Lei nº 1473 de 1905. Lei nº 1860 de 1908, artigo 130. Decreto nº 20106 de 1931, artigo 9 §§ 1º e 2º. Decreto nº 6971 de 1908. Barbalho, Cometários, p. 357

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, tenente coronel do Exército Brasileiro e chefe do Corpo de Intendentes do Exército, requereu a anulação da decisão de 19/05/1922 em que o Governo indeferiu o requerimento de sua promoção ao posto de coronel, a contar de 07/04/1921, de acordo com a Lei n° 221 de 30/11/1894 e o Decreto n° 3084 de 05/11/1898. Juiz Octavio Kelly. Foi julgada procedente a ação e condenado o réu no pedido, evoluídos os juros da mora. Houve apelação e o Supremo Tribunal Federal acordou dar provimento para julgar improcedente o pedido, unanimamente. Houve embargos de nulidade, que os ministros receberam in limine, para serem discutidos e novamente apreciados. Após apreciação, a decisão foi rejeitar os embargos, unanimamente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Cunha, Manoel Antonio Ferreira da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21446 (número do documento)

        Área de Ingreso