Dossiê/Processo 18660 - Termo de Apelação, 1927. Recurso de Apelação Cível, 1928. Pública Forma de Promoção Militar, 1923. Documento Militar, Reforma, 1921. Documento da Câmara dos Deputados, 1919. Procuração, 1923 e 1928. Taxa Judiciária, 1924. Certificado de Promoção, 1931. Certificado de Revisão de Apelação Cível, 1931. Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Constituição Federal, artigos 85, 34, 48. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183. Decreto nº 11775 de 1915. Decreto nº 12768 de 1917. Decreto nº 6971 de 1908, artigo 12. Decreto nº 11838 de 1915. Decreto nº 13351 de 1919. Decreto nº 14385 de 1920, artigo 16. Lei nº 1473 de 1905. Lei nº 1860 de 1908, artigo 130. Decreto nº 20106 de 1931, artigo 9 §§ 1º e 2º. Decreto nº 6971 de 1908. Barbalho, Cometários, p. 357

Zona de identificação

Código de referência

18660

Título

Termo de Apelação, 1927. Recurso de Apelação Cível, 1928. Pública Forma de Promoção Militar, 1923. Documento Militar, Reforma, 1921. Documento da Câmara dos Deputados, 1919. Procuração, 1923 e 1928. Taxa Judiciária, 1924. Certificado de Promoção, 1931. Certificado de Revisão de Apelação Cível, 1931. Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Constituição Federal, artigos 85, 34, 48. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183. Decreto nº 11775 de 1915. Decreto nº 12768 de 1917. Decreto nº 6971 de 1908, artigo 12. Decreto nº 11838 de 1915. Decreto nº 13351 de 1919. Decreto nº 14385 de 1920, artigo 16. Lei nº 1473 de 1905. Lei nº 1860 de 1908, artigo 130. Decreto nº 20106 de 1931, artigo 9 §§ 1º e 2º. Decreto nº 6971 de 1908. Barbalho, Cometários, p. 357

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente coronel do Exército Brasileiro e chefe do Corpo de Intendentes do Exército, requereu a anulação da decisão de 19/05/1922 em que o Governo indeferiu o requerimento de sua promoção ao posto de coronel, a contar de 07/04/1921, de acordo com a Lei n° 221 de 30/11/1894 e o Decreto n° 3084 de 05/11/1898. Juiz Octavio Kelly. Foi julgada procedente a ação e condenado o réu no pedido, evoluídos os juros da mora. Houve apelação e o Supremo Tribunal Federal acordou dar provimento para julgar improcedente o pedido, unanimamente. Houve embargos de nulidade, que os ministros receberam in limine, para serem discutidos e novamente apreciados. Após apreciação, a decisão foi rejeitar os embargos, unanimamente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Cunha, Manoel Antonio Ferreira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21446 (número do documento)

        Área de ingresso