Dossiê/Processo 35443 - Três D. J. (não-informado), 02/12/1968, 09/10/1968. Oito D. ª 15/12/1964, 13/05/1968, (não-informado), 10/10/1964, 24/05/1968. Decreto-Lei 72 de 21/11/1966. Lei 367 de 31/12/1936. Lei 3414 de 20/06/1958. Lei 3531 de 19/01/1959. Lei 3780 de 12/07/1960. Lei 3826 de 23/11/1960. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 4242 de 17/07/1963

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Reference code

35443

Title

Três D. J. (não-informado), 02/12/1968, 09/10/1968. Oito D. ª 15/12/1964, 13/05/1968, (não-informado), 10/10/1964, 24/05/1968. Decreto-Lei 72 de 21/11/1966. Lei 367 de 31/12/1936. Lei 3414 de 20/06/1958. Lei 3531 de 19/01/1959. Lei 3780 de 12/07/1960. Lei 3826 de 23/11/1960. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 4242 de 17/07/1963

Date(s)

  • 1969; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 173p.

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, casado, procurador de autarquia federal com mais de 35 anos de serviço, requereu ação para assegurar a restauração dos proventos da sua aposentadoria nas bases correspondentes aos vencimentos integrais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Ribeiro, João Coelho Nogueira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44253 (número do documento)

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