Dossiê/Processo 35443 - Três D. J. (não-informado), 02/12/1968, 09/10/1968. Oito D. ª 15/12/1964, 13/05/1968, (não-informado), 10/10/1964, 24/05/1968. Decreto-Lei 72 de 21/11/1966. Lei 367 de 31/12/1936. Lei 3414 de 20/06/1958. Lei 3531 de 19/01/1959. Lei 3780 de 12/07/1960. Lei 3826 de 23/11/1960. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 4242 de 17/07/1963

Zone d'identification

Cote

35443

Titre

Três D. J. (não-informado), 02/12/1968, 09/10/1968. Oito D. ª 15/12/1964, 13/05/1968, (não-informado), 10/10/1964, 24/05/1968. Decreto-Lei 72 de 21/11/1966. Lei 367 de 31/12/1936. Lei 3414 de 20/06/1958. Lei 3531 de 19/01/1959. Lei 3780 de 12/07/1960. Lei 3826 de 23/11/1960. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 4242 de 17/07/1963

Date(s)

  • 1969; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 173p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, casado, procurador de autarquia federal com mais de 35 anos de serviço, requereu ação para assegurar a restauração dos proventos da sua aposentadoria nas bases correspondentes aos vencimentos integrais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Ribeiro, João Coelho Nogueira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44253 (número do documento)

        Accession area