Dossiê/Processo 35756 - Três Procuração Adalberto Rodrigues de Santana - Bela Vista - MT, tabelião 380, Francisco da Costa Maia - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952, 1959. Licença de Importação 1951. Fatura Consular 1952. Quatro Recibos emitidos pelo Ministério da Fazenda 1951. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Fazenda, 1952. Duas Fotografias segundo anotações feitos no processo refere a contrabando apreendido em 1951. Fotografia do contrabando em 1952. Anexo Carta Precatória Citatória n°443 de 1953. Anexo Impresso. CC, artigos 15, 1523. CPC, artigo 291. CF, artigo 194. Paulo Coelho Machado e Odécio B. Martins (advogados)

Área de identidad

Código de referencia

35756

Título

Três Procuração Adalberto Rodrigues de Santana - Bela Vista - MT, tabelião 380, Francisco da Costa Maia - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952, 1959. Licença de Importação 1951. Fatura Consular 1952. Quatro Recibos emitidos pelo Ministério da Fazenda 1951. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Fazenda, 1952. Duas Fotografias segundo anotações feitos no processo refere a contrabando apreendido em 1951. Fotografia do contrabando em 1952. Anexo Carta Precatória Citatória n°443 de 1953. Anexo Impresso. CC, artigos 15, 1523. CPC, artigo 291. CF, artigo 194. Paulo Coelho Machado e Odécio B. Martins (advogados)

Fecha(s)

  • 1953; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 207p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, fazendeiro, moveu contra a União uma ação ordinária de indenização, por conta da invasão e apreensão clandestina e ilegal de todo o gado existente em sua fazenda, por dois guardas aduaneiros, e que o gado aprendido foi sendo vendido em caminho pelos próprios guardas, e dessa forma, requer a indenização pelos prejuízos causados pelos atos ilícitos de tais funcionários, no valor de Cr$752.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o TFR deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário o qual não foi conhecido pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz); Santos, Martimiono Rodrigues dos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36419 (número do documento)

        Área de Ingreso