Dossiê/Processo 35997 - Três Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Fotostática Guia de Tribos Diversos 1958. Fotostática Guia de Imposto Predial ou Territorial 1957. Fotostática Carta de Traspasse e Aforamento 1940. Escritura de Cessão de Direitos e Obrigações 08/09/1958. Escritura de Promessa de Venda e financiamento de Construção do Apartamento 06/09/1958. Certidão referente à construção do prédio 11/11/1958 - emitida pelo Departamento de Edificação. Substabelecimento Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. CC, artigo 968

Identity area

Reference code

35997

Title

Três Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Fotostática Guia de Tribos Diversos 1958. Fotostática Guia de Imposto Predial ou Territorial 1957. Fotostática Carta de Traspasse e Aforamento 1940. Escritura de Cessão de Direitos e Obrigações 08/09/1958. Escritura de Promessa de Venda e financiamento de Construção do Apartamento 06/09/1958. Certidão referente à construção do prédio 11/11/1958 - emitida pelo Departamento de Edificação. Substabelecimento Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. CC, artigo 968

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105p.

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, ele funcionário público, aposentado e engenheiro, ela, dona de casa, moveram uma ação ordinária contra os réus, tendo construído um prédio na Av. Nossa Senhora de Copacabana n°643, deixaram a passagem lateral com 2,60m de largura por 30,70m de extensão, servindo como único meio de acesso dos terrenos dos fundos, e também entrada de serviço dos apartamentos. Entretanto, no intuito de lealizar devidamente a servidão no Registro Geral de Imóveis, tentaram os autores firmar com os demais condôminos, da réus, um ato público de reconhecimento de direito, o que foi recusado por alguns deles. Dessa forma, os autores requeriram a existência da servidão aparente de trânsito por toda a extensão e largura do corredor ou passagem lateral do edifício, como único meio de acesso aos terrenos dos fundos, de modo a permitir, como de nuster, a respectiva transcrição no Registro Geral de Imóveis. A ação foi julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Hehl, Lothario (autor); Hehl, Hilda Ferreira (autor); Hehl, Breno Ferreira (réu); Pereira, Sebastião (réu); Brito, Maria de Figueiredo (réu); Rocha, Geraldo de Souza (réu); Campos, Jurandir da Costa Muller e Outros (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42542 (número do documento)

        Accession area