Dossiê/Processo 35997 - Três Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Fotostática Guia de Tribos Diversos 1958. Fotostática Guia de Imposto Predial ou Territorial 1957. Fotostática Carta de Traspasse e Aforamento 1940. Escritura de Cessão de Direitos e Obrigações 08/09/1958. Escritura de Promessa de Venda e financiamento de Construção do Apartamento 06/09/1958. Certidão referente à construção do prédio 11/11/1958 - emitida pelo Departamento de Edificação. Substabelecimento Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. CC, artigo 968

Zona de identificação

Código de referência

35997

Título

Três Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Fotostática Guia de Tribos Diversos 1958. Fotostática Guia de Imposto Predial ou Territorial 1957. Fotostática Carta de Traspasse e Aforamento 1940. Escritura de Cessão de Direitos e Obrigações 08/09/1958. Escritura de Promessa de Venda e financiamento de Construção do Apartamento 06/09/1958. Certidão referente à construção do prédio 11/11/1958 - emitida pelo Departamento de Edificação. Substabelecimento Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. CC, artigo 968

Data(s)

  • 1959; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, ele funcionário público, aposentado e engenheiro, ela, dona de casa, moveram uma ação ordinária contra os réus, tendo construído um prédio na Av. Nossa Senhora de Copacabana n°643, deixaram a passagem lateral com 2,60m de largura por 30,70m de extensão, servindo como único meio de acesso dos terrenos dos fundos, e também entrada de serviço dos apartamentos. Entretanto, no intuito de lealizar devidamente a servidão no Registro Geral de Imóveis, tentaram os autores firmar com os demais condôminos, da réus, um ato público de reconhecimento de direito, o que foi recusado por alguns deles. Dessa forma, os autores requeriram a existência da servidão aparente de trânsito por toda a extensão e largura do corredor ou passagem lateral do edifício, como único meio de acesso aos terrenos dos fundos, de modo a permitir, como de nuster, a respectiva transcrição no Registro Geral de Imóveis. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Hehl, Lothario (autor); Hehl, Hilda Ferreira (autor); Hehl, Breno Ferreira (réu); Pereira, Sebastião (réu); Brito, Maria de Figueiredo (réu); Rocha, Geraldo de Souza (réu); Campos, Jurandir da Costa Muller e Outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42542 (número do documento)

        Área de ingresso