Dossiê/Processo 35997 - Três Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Fotostática Guia de Tribos Diversos 1958. Fotostática Guia de Imposto Predial ou Territorial 1957. Fotostática Carta de Traspasse e Aforamento 1940. Escritura de Cessão de Direitos e Obrigações 08/09/1958. Escritura de Promessa de Venda e financiamento de Construção do Apartamento 06/09/1958. Certidão referente à construção do prédio 11/11/1958 - emitida pelo Departamento de Edificação. Substabelecimento Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. CC, artigo 968

1v. 105p.

Os autores, ele funcionário público, aposentado e engenheiro, ela, dona de casa, moveram uma ação ordinária contra os réus, tendo construído um prédio na Av. Nossa Senhora de Copacabana n°643, deixaram a passagem lateral com 2,60m de largura por 30,70m de extensão, servindo como único meio de acesso dos terrenos dos fundos, e também entrada de serviço dos apartamentos. Entretanto, no intuito de lealizar devidamente a servidão no Registro Geral de Imóveis, tentaram os autores firmar com os demais condôminos, da réus, um ato público de reconhecimento de direito, o que foi recusado por alguns deles. Dessa forma, os autores requeriram a existência da servidão aparente de trânsito por toda a extensão e largura do corredor ou passagem lateral do edifício, como único meio de acesso aos terrenos dos fundos, de modo a permitir, como de nuster, a respectiva transcrição no Registro Geral de Imóveis. A ação foi julgada procedente

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Hehl, Lothario (autor); Hehl, Hilda Ferreira (autor); Hehl, Breno Ferreira (réu); Pereira, Sebastião (réu); Brito, Maria de Figueiredo (réu); Rocha, Geraldo de Souza (réu); Campos, Jurandir da Costa Muller e Outros (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

3/4/08

42542 (número do documento)