Dossiê/Processo 32940 - Três procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Legislação aplicável a Espécie 1953. Quatro Folha de Alterações 1950, 1936, 1952, 1947. D. O.: 16/12/1958, 26/1/1958, 22/03/1959, 30/11/1957. D. J. 11/03/1959. Apelação Cível n°8036 e 8130 1959. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Aeronáutica 1959. Lei 1215 de 1904, artigo 2°. Lei 1338/51, artigo 1°. Lei 2823/56, artigo 2°. Lei 288/48. Lei 1156/50. Lei 616/49. Lei 1267/50. Carta Patente 1956

Área de identidad

Código de referencia

32940

Título

Três procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Legislação aplicável a Espécie 1953. Quatro Folha de Alterações 1950, 1936, 1952, 1947. D. O.: 16/12/1958, 26/1/1958, 22/03/1959, 30/11/1957. D. J. 11/03/1959. Apelação Cível n°8036 e 8130 1959. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Aeronáutica 1959. Lei 1215 de 1904, artigo 2°. Lei 1338/51, artigo 1°. Lei 2823/56, artigo 2°. Lei 288/48. Lei 1156/50. Lei 616/49. Lei 1267/50. Carta Patente 1956

Fecha(s)

  • 1958; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 224p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era militar, Brigadeiro Intendente graduado, e pediu que sua transferência para a reserva se desse no posto de Marechal do Ar. Era estado civil casado e residia à Avenida Beira Mar, 454, cidade do Rio de Janeiro, com mais de 40 anos de serviço militar. Deveria receber promoção de patente militar a Major Brigadeiro pela Lei nº 2823 de 14/07/1956, a Tenente Brigadeiro pela Lei nº 288 de 1948, e a Marechal tanto pela inatividade quanto frente à Lei nº 1267 de 09/12/1950, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de 1935, ou Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salomão, Jorge (Juiz); Câmara, Arthur Alvim (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42583 (número do documento)

        Área de Ingreso