Dossiê/Processo 32940 - Três procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Legislação aplicável a Espécie 1953. Quatro Folha de Alterações 1950, 1936, 1952, 1947. D. O.: 16/12/1958, 26/1/1958, 22/03/1959, 30/11/1957. D. J. 11/03/1959. Apelação Cível n°8036 e 8130 1959. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Aeronáutica 1959. Lei 1215 de 1904, artigo 2°. Lei 1338/51, artigo 1°. Lei 2823/56, artigo 2°. Lei 288/48. Lei 1156/50. Lei 616/49. Lei 1267/50. Carta Patente 1956

Área de identificação

Código de referência

32940

Título

Três procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Legislação aplicável a Espécie 1953. Quatro Folha de Alterações 1950, 1936, 1952, 1947. D. O.: 16/12/1958, 26/1/1958, 22/03/1959, 30/11/1957. D. J. 11/03/1959. Apelação Cível n°8036 e 8130 1959. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Aeronáutica 1959. Lei 1215 de 1904, artigo 2°. Lei 1338/51, artigo 1°. Lei 2823/56, artigo 2°. Lei 288/48. Lei 1156/50. Lei 616/49. Lei 1267/50. Carta Patente 1956

Data(s)

  • 1958; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 224p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar, Brigadeiro Intendente graduado, e pediu que sua transferência para a reserva se desse no posto de Marechal do Ar. Era estado civil casado e residia à Avenida Beira Mar, 454, cidade do Rio de Janeiro, com mais de 40 anos de serviço militar. Deveria receber promoção de patente militar a Major Brigadeiro pela Lei nº 2823 de 14/07/1956, a Tenente Brigadeiro pela Lei nº 288 de 1948, e a Marechal tanto pela inatividade quanto frente à Lei nº 1267 de 09/12/1950, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de 1935, ou Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salomão, Jorge (Juiz); Câmara, Arthur Alvim (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42583 (número do documento)

        Área de ingresso