Dossiê/Processo 32940 - Três procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Legislação aplicável a Espécie 1953. Quatro Folha de Alterações 1950, 1936, 1952, 1947. D. O.: 16/12/1958, 26/1/1958, 22/03/1959, 30/11/1957. D. J. 11/03/1959. Apelação Cível n°8036 e 8130 1959. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Aeronáutica 1959. Lei 1215 de 1904, artigo 2°. Lei 1338/51, artigo 1°. Lei 2823/56, artigo 2°. Lei 288/48. Lei 1156/50. Lei 616/49. Lei 1267/50. Carta Patente 1956

Zone d'identification

Cote

32940

Titre

Três procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Legislação aplicável a Espécie 1953. Quatro Folha de Alterações 1950, 1936, 1952, 1947. D. O.: 16/12/1958, 26/1/1958, 22/03/1959, 30/11/1957. D. J. 11/03/1959. Apelação Cível n°8036 e 8130 1959. Duas Certidão emitida pelo Ministério da Aeronáutica 1959. Lei 1215 de 1904, artigo 2°. Lei 1338/51, artigo 1°. Lei 2823/56, artigo 2°. Lei 288/48. Lei 1156/50. Lei 616/49. Lei 1267/50. Carta Patente 1956

Date(s)

  • 1958; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 224p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era militar, Brigadeiro Intendente graduado, e pediu que sua transferência para a reserva se desse no posto de Marechal do Ar. Era estado civil casado e residia à Avenida Beira Mar, 454, cidade do Rio de Janeiro, com mais de 40 anos de serviço militar. Deveria receber promoção de patente militar a Major Brigadeiro pela Lei nº 2823 de 14/07/1956, a Tenente Brigadeiro pela Lei nº 288 de 1948, e a Marechal tanto pela inatividade quanto frente à Lei nº 1267 de 09/12/1950, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de 1935, ou Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (Juiz); Câmara, Arthur Alvim (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42583 (número do documento)

        Accession area