Dossiê/Processo 33098 - Três procurações - 1959 - Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ, tabelião 557. Depósito Preparatório 21055 1959. Diário Oficial 16/03/1959. Decreto 4363 de 06/06/1942, art.1º. Decreto 9716 de 05/09/1946 art. 2º. Lei de Introdução do Código Civil art. 2º - parágrafo 2º. Aloysio L. Fontes, Frederico A. G. da Silva, José S. de Santa Maria e Abelardo M. Torres OAB nº2536, 3669, 96 respectivamente (advogados). Lei 1749 de 28/11/1952. Código do Processo Civil art. 64, 820

Área de identidad

Código de referencia

33098

Título

Três procurações - 1959 - Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ, tabelião 557. Depósito Preparatório 21055 1959. Diário Oficial 16/03/1959. Decreto 4363 de 06/06/1942, art.1º. Decreto 9716 de 05/09/1946 art. 2º. Lei de Introdução do Código Civil art. 2º - parágrafo 2º. Aloysio L. Fontes, Frederico A. G. da Silva, José S. de Santa Maria e Abelardo M. Torres OAB nº2536, 3669, 96 respectivamente (advogados). Lei 1749 de 28/11/1952. Código do Processo Civil art. 64, 820

Fecha(s)

  • 1959; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 71p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia Siderúrgica Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de cobrança indevida relativa ao desembaraço aduaneiro do embarque nº 3908 de 500 quilos de Diesel Oil consignados à autora. Assim se requereu a anulação da cobrança no valor de CR$575.503,00, que foi paga pela autora à Alfândega do Rio de Janeiro, e que não procederia em face da legislação especial que outorga e assegura a isenção de referido tributo A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37143 (número do documento)

        Área de Ingreso