Dossiê/Processo 33098 - Três procurações - 1959 - Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ, tabelião 557. Depósito Preparatório 21055 1959. Diário Oficial 16/03/1959. Decreto 4363 de 06/06/1942, art.1º. Decreto 9716 de 05/09/1946 art. 2º. Lei de Introdução do Código Civil art. 2º - parágrafo 2º. Aloysio L. Fontes, Frederico A. G. da Silva, José S. de Santa Maria e Abelardo M. Torres OAB nº2536, 3669, 96 respectivamente (advogados). Lei 1749 de 28/11/1952. Código do Processo Civil art. 64, 820

Zona de identificação

Código de referência

33098

Título

Três procurações - 1959 - Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ, tabelião 557. Depósito Preparatório 21055 1959. Diário Oficial 16/03/1959. Decreto 4363 de 06/06/1942, art.1º. Decreto 9716 de 05/09/1946 art. 2º. Lei de Introdução do Código Civil art. 2º - parágrafo 2º. Aloysio L. Fontes, Frederico A. G. da Silva, José S. de Santa Maria e Abelardo M. Torres OAB nº2536, 3669, 96 respectivamente (advogados). Lei 1749 de 28/11/1952. Código do Processo Civil art. 64, 820

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 71p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia Siderúrgica Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de cobrança indevida relativa ao desembaraço aduaneiro do embarque nº 3908 de 500 quilos de Diesel Oil consignados à autora. Assim se requereu a anulação da cobrança no valor de CR$575.503,00, que foi paga pela autora à Alfândega do Rio de Janeiro, e que não procederia em face da legislação especial que outorga e assegura a isenção de referido tributo A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37143 (número do documento)

        Área de ingresso