Dossiê/Processo 7703 - Traslado de Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victoriano da Costa, 1912, tabelião Francisco Cintra Lima, Recife, PE, 1912. Taxa Judiciária, valor de 100$000 réis, 1914. Direitos dos Autores, 1913. Razões da Procuradoria da República, 1914

Área de identidad

Código de referencia

7703

Título

Traslado de Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victoriano da Costa, 1912, tabelião Francisco Cintra Lima, Recife, PE, 1912. Taxa Judiciária, valor de 100$000 réis, 1914. Direitos dos Autores, 1913. Razões da Procuradoria da República, 1914

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 51f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram 1os. tenentes da Arma de Artilharia do Exército e queriam anular o decreto que limitou o número dos oficiais do quadro suplementar. Isso impossibilitou a promoção deles ao posto de capitão e a contagem da antiguidade nesse posto. Foram citados os Decreto nº 6971 de 04/06/1908, artigo 7o., parágrafo único, Decreto nº 3168 de 29/10/1863, Decreto nº 1357 de 07/02/1891 e Lei nº 1860 de 04/01/1908. O juiz não deu procedência ao pedido, alegando que em fundamento criava um interesse para os autores, não um direito

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Caldas, Samuel da Silva (autor); Vianna, João Evangelista de Souza (autor); Nobrega, Adolpho Ferreira (autor); Silva, Astrogildo Rosemiro da (autor); Brasiliano, João Moreira de Oliveira (autor); Ferreira, Manoel Martins (autor); Guimarães, Manoel Ribeiro Salles (autor); Godolphim, Antonio (autor); Vasconcellos, Antonio Freire de (autor); Fernandes, João (autor); Tavares, Jasen (autor); Araújo, João da Cruz (autor); Barroso, João Moreira Cesar (autor); Guerra, João Alves (autor); Pfeil, João Eduardo (autor); Martins, Constantino (autor); Corrêa, Alcacio Faria (autor); Backer, Alberto Eduardo (autor); Manta, Pedro (autor); Queiroz, Innocencio Rosa de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3697 (número do documento)

        Área de Ingreso