Dossiê/Processo 7703 - Traslado de Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victoriano da Costa, 1912, tabelião Francisco Cintra Lima, Recife, PE, 1912. Taxa Judiciária, valor de 100$000 réis, 1914. Direitos dos Autores, 1913. Razões da Procuradoria da República, 1914

Área de identificação

Código de referência

7703

Título

Traslado de Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victoriano da Costa, 1912, tabelião Francisco Cintra Lima, Recife, PE, 1912. Taxa Judiciária, valor de 100$000 réis, 1914. Direitos dos Autores, 1913. Razões da Procuradoria da República, 1914

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram 1os. tenentes da Arma de Artilharia do Exército e queriam anular o decreto que limitou o número dos oficiais do quadro suplementar. Isso impossibilitou a promoção deles ao posto de capitão e a contagem da antiguidade nesse posto. Foram citados os Decreto nº 6971 de 04/06/1908, artigo 7o., parágrafo único, Decreto nº 3168 de 29/10/1863, Decreto nº 1357 de 07/02/1891 e Lei nº 1860 de 04/01/1908. O juiz não deu procedência ao pedido, alegando que em fundamento criava um interesse para os autores, não um direito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Caldas, Samuel da Silva (autor); Vianna, João Evangelista de Souza (autor); Nobrega, Adolpho Ferreira (autor); Silva, Astrogildo Rosemiro da (autor); Brasiliano, João Moreira de Oliveira (autor); Ferreira, Manoel Martins (autor); Guimarães, Manoel Ribeiro Salles (autor); Godolphim, Antonio (autor); Vasconcellos, Antonio Freire de (autor); Fernandes, João (autor); Tavares, Jasen (autor); Araújo, João da Cruz (autor); Barroso, João Moreira Cesar (autor); Guerra, João Alves (autor); Pfeil, João Eduardo (autor); Martins, Constantino (autor); Corrêa, Alcacio Faria (autor); Backer, Alberto Eduardo (autor); Manta, Pedro (autor); Queiroz, Innocencio Rosa de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/03/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3697 (número do documento)

        Área de ingresso