Dossiê/Processo 7703 - Traslado de Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victoriano da Costa, 1912, tabelião Francisco Cintra Lima, Recife, PE, 1912. Taxa Judiciária, valor de 100$000 réis, 1914. Direitos dos Autores, 1913. Razões da Procuradoria da República, 1914

Zone d'identification

Cote

7703

Titre

Traslado de Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victoriano da Costa, 1912, tabelião Francisco Cintra Lima, Recife, PE, 1912. Taxa Judiciária, valor de 100$000 réis, 1914. Direitos dos Autores, 1913. Razões da Procuradoria da República, 1914

Date(s)

  • 1912 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 51f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram 1os. tenentes da Arma de Artilharia do Exército e queriam anular o decreto que limitou o número dos oficiais do quadro suplementar. Isso impossibilitou a promoção deles ao posto de capitão e a contagem da antiguidade nesse posto. Foram citados os Decreto nº 6971 de 04/06/1908, artigo 7o., parágrafo único, Decreto nº 3168 de 29/10/1863, Decreto nº 1357 de 07/02/1891 e Lei nº 1860 de 04/01/1908. O juiz não deu procedência ao pedido, alegando que em fundamento criava um interesse para os autores, não um direito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Caldas, Samuel da Silva (autor); Vianna, João Evangelista de Souza (autor); Nobrega, Adolpho Ferreira (autor); Silva, Astrogildo Rosemiro da (autor); Brasiliano, João Moreira de Oliveira (autor); Ferreira, Manoel Martins (autor); Guimarães, Manoel Ribeiro Salles (autor); Godolphim, Antonio (autor); Vasconcellos, Antonio Freire de (autor); Fernandes, João (autor); Tavares, Jasen (autor); Araújo, João da Cruz (autor); Barroso, João Moreira Cesar (autor); Guerra, João Alves (autor); Pfeil, João Eduardo (autor); Martins, Constantino (autor); Corrêa, Alcacio Faria (autor); Backer, Alberto Eduardo (autor); Manta, Pedro (autor); Queiroz, Innocencio Rosa de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3697 (número do documento)

        Accession area