Dossiê/Processo 29483 - Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

Área de identificação

Código de referência

29483

Título

Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

Data(s)

  • 1944; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 275f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Cambucy do Valle, 597, alegou que seu marido Nelson Lopes da Cruz sofreu um acidente, vindo a falecer, quando viajava no trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, com destino à Estação Francisco de Sá. A vítima possuía um filho e recebia uma diária no valor de 19,00 como maquinista de tupia. A suplicante, baseada no Decreto nº 3306 de 24/05/1941, artigo 6, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, juros e custos. O caso enquadra-se no conceito de responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente por Elmano Martins da Costa Cruz e a ré condenada no pedido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, porém não chegou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo acordado um novo valor entre as partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Sousa (Juiz); Cruz, Cleria de Souza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

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    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

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    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27845 (número do documento)

        Área de ingresso