Dossiê/Processo 35642 - Trinta Procurações Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1954/1960. D. O. 03/04/1961. Decreto-Lei 8057 de 1954. Decreto 32667 de 01/05/1953. Lei 2284 de 1954. CF, artigo 191. Lei 3531 de 19/01/1959. Nilo Sandes Moral - Rua Araújo Porto Alegre, 70/5° andar - SL 517 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

35642

Título

Trinta Procurações Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1954/1960. D. O. 03/04/1961. Decreto-Lei 8057 de 1954. Decreto 32667 de 01/05/1953. Lei 2284 de 1954. CF, artigo 191. Lei 3531 de 19/01/1959. Nilo Sandes Moral - Rua Araújo Porto Alegre, 70/5° andar - SL 517 (advogado)

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro, são extranumerários, na função de auxiliares administrativos, e foram equiparados aos funcionários efetivos pela Lei 2284, mas a suplicada, seguindo determinação da Casa Civil, resolveu sustas os benefícios da equiparação. Alegando que a Casa Civil não tem competência para deliberar sobre assuntos desse tipo os suplicantes pede sua equiparação aos efetivos com o pagamento das diferenças atrasadas. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Juiz Geraldo Arruda Guerreiro

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Gomes, Teresinha de Jesus F. (autor); Barroca, Francisca Cibele C. (autor); Barroca, Homino (autor); Rêgo, Ana C. B. N. do (autor); Rêgo, Raimundo F. N. do (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41200 (número do documento)

        Área de Ingreso