Dossiê/Processo 35642 - Trinta Procurações Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1954/1960. D. O. 03/04/1961. Decreto-Lei 8057 de 1954. Decreto 32667 de 01/05/1953. Lei 2284 de 1954. CF, artigo 191. Lei 3531 de 19/01/1959. Nilo Sandes Moral - Rua Araújo Porto Alegre, 70/5° andar - SL 517 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35642

Título

Trinta Procurações Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1954/1960. D. O. 03/04/1961. Decreto-Lei 8057 de 1954. Decreto 32667 de 01/05/1953. Lei 2284 de 1954. CF, artigo 191. Lei 3531 de 19/01/1959. Nilo Sandes Moral - Rua Araújo Porto Alegre, 70/5° andar - SL 517 (advogado)

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro, são extranumerários, na função de auxiliares administrativos, e foram equiparados aos funcionários efetivos pela Lei 2284, mas a suplicada, seguindo determinação da Casa Civil, resolveu sustas os benefícios da equiparação. Alegando que a Casa Civil não tem competência para deliberar sobre assuntos desse tipo os suplicantes pede sua equiparação aos efetivos com o pagamento das diferenças atrasadas. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Juiz Geraldo Arruda Guerreiro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Gomes, Teresinha de Jesus F. (autor); Barroca, Francisca Cibele C. (autor); Barroca, Homino (autor); Rêgo, Ana C. B. N. do (autor); Rêgo, Raimundo F. N. do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41200 (número do documento)

        Área de ingresso