Dossiê/Processo 33982 - várias procurações tab. 10, 19, 36, 42, 130, 1957, 1958. 6 diários oficiais 17/05/1957, 16/08/1957, 24/01/1958, 05/12/1962, 23/04/1959. várias cartas de promoção 1931. várias portarias 4571 de 1955, 1533 de 1955, 130 de 1954, 347 de 1952. várias declarações de licença (impressa) 1957, 1958. lei 1711 de 1952. decreto 36385 de 1954.

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Reference code

33982

Title

várias procurações tab. 10, 19, 36, 42, 130, 1957, 1958. 6 diários oficiais 17/05/1957, 16/08/1957, 24/01/1958, 05/12/1962, 23/04/1959. várias cartas de promoção 1931. várias portarias 4571 de 1955, 1533 de 1955, 130 de 1954, 347 de 1952. várias declarações de licença (impressa) 1957, 1958. lei 1711 de 1952. decreto 36385 de 1954.

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 322p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram servidores públicos lotados no Ministério da Viação como integrantes nos quadros na extinta Estrada de Ferro Oeste de Minas e Rede Sul Mineira, e foram considerados à disposição do governo no Estado de Minas Gerais em virtude de contrato, sem percepção de vencimentos pelos cofres da União. Com base na Lei nº 2752 de 1956 e na Lei nº 1711 de 28/10/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito à aposentadoria. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União embargou. O TFR recebeu os embargos

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Accruals

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Sampaio, Marciouno (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Soares, Modesto (autor); Nascimento, Agripino do (autor); Campos, Altino de Oliveira (autor); Almeida, Anísio Caetano de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Archivist's note

        35495 (número do documento)

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