Dossiê/Processo 39232 - (11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

Área de identificação

Código de referência

39232

Título

(11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 132 p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

fFuncionáriospúblicos, que exercem a função de tesoureira auxiliar em diversas repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda, vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de que esta seja compelida judicialmente a pagar-lhes as gratificações estabelecidas pela Lei nº 1711 de 1952, e que sejam reclassificadas com base na Lei nº 3205 de 1957, o que acarretaria num aumento salarial para os autores. O Proeesso foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Julgou-se improcedente a ação. No TFR, negou-se provimento ao recurso. Juiz: Passos, José Joaquim da Fonseca

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tagliaferri, Aníbal (Autor); Pinto, Egas Menezes (Autor); Ramalho, Aloysio Cardoso (Autor); Ayra, Alzina Gomes (Autor); Silva, Maria de Jesus Corrêa (Autor); e outros (Autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49824 (número do documento)

        Área de ingresso