Dossiê/Processo 39137 - 12 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957. Custa Processual, 1959, 1957. 13 Lista de Execução de Sentença, 1959. Boletim de Serviço nº 1298 de 01/10/1959. Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. 9 Lista, Diferença de Vencimentos, 1969. Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Constituição Federal, artigo 157, inciso II. Carta das Nações Unidas, artigos 1 e 2, incisos I e II. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155 / 4º, RJ

Área de identidad

Código de referencia

39137

Título

12 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957. Custa Processual, 1959, 1957. 13 Lista de Execução de Sentença, 1959. Boletim de Serviço nº 1298 de 01/10/1959. Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. 9 Lista, Diferença de Vencimentos, 1969. Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Constituição Federal, artigo 157, inciso II. Carta das Nações Unidas, artigos 1 e 2, incisos I e II. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155 / 4º, RJ

Fecha(s)

  • 1957; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 160 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 12 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos com exercício na Tesouraria da Delegacia do Distrito Federal do IAPC. Eram oficiais administrativos, auxiliares administrativos ou escriturários. Estavam trabalhando como tesoureiros-auxiliares, substituindo os titulares, sendo cargos isolados de provimento efetivo. Pediram a percepção do mesmo padrão de vencimentos, com a devida diferença, custas processuais e juros de mora. O juiz julgou a ação em parte procedente, para condenar o réu a pagar aos autores, com juros de mora, a diferença de vencimentos pleiteada, com exclusão da parte prescrita dos vencimentos da autora. Após apelação cível a pedido da parte vencida, sob relatoria do Ministro Aguiar Dias, substituindo Cunha Vasconcellos, se negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Orico, Raimunda Stelita (autor); Fragoso, Edyr de Castro (autor); Sanz, Zózima Menezes (autor); Santos, Maria Carvalho Jacobina (autor); Lopes, Aylton e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45590 (número do documento)

        Área de Ingreso