Dossiê/Processo 39137 - 12 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957. Custa Processual, 1959, 1957. 13 Lista de Execução de Sentença, 1959. Boletim de Serviço nº 1298 de 01/10/1959. Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. 9 Lista, Diferença de Vencimentos, 1969. Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Constituição Federal, artigo 157, inciso II. Carta das Nações Unidas, artigos 1 e 2, incisos I e II. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155 / 4º, RJ

Zone d'identification

Cote

39137

Titre

12 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957. Custa Processual, 1959, 1957. 13 Lista de Execução de Sentença, 1959. Boletim de Serviço nº 1298 de 01/10/1959. Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. 9 Lista, Diferença de Vencimentos, 1969. Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Constituição Federal, artigo 157, inciso II. Carta das Nações Unidas, artigos 1 e 2, incisos I e II. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155 / 4º, RJ

Date(s)

  • 1957; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 160 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 12 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos com exercício na Tesouraria da Delegacia do Distrito Federal do IAPC. Eram oficiais administrativos, auxiliares administrativos ou escriturários. Estavam trabalhando como tesoureiros-auxiliares, substituindo os titulares, sendo cargos isolados de provimento efetivo. Pediram a percepção do mesmo padrão de vencimentos, com a devida diferença, custas processuais e juros de mora. O juiz julgou a ação em parte procedente, para condenar o réu a pagar aos autores, com juros de mora, a diferença de vencimentos pleiteada, com exclusão da parte prescrita dos vencimentos da autora. Após apelação cível a pedido da parte vencida, sob relatoria do Ministro Aguiar Dias, substituindo Cunha Vasconcellos, se negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Orico, Raimunda Stelita (autor); Fragoso, Edyr de Castro (autor); Sanz, Zózima Menezes (autor); Santos, Maria Carvalho Jacobina (autor); Lopes, Aylton e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45590 (número do documento)

        Accession area