Dossiê/Processo 39137 - 12 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957. Custa Processual, 1959, 1957. 13 Lista de Execução de Sentença, 1959. Boletim de Serviço nº 1298 de 01/10/1959. Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. 9 Lista, Diferença de Vencimentos, 1969. Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Constituição Federal, artigo 157, inciso II. Carta das Nações Unidas, artigos 1 e 2, incisos I e II. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155 / 4º, RJ

Área de identificação

Código de referência

39137

Título

12 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957. Custa Processual, 1959, 1957. 13 Lista de Execução de Sentença, 1959. Boletim de Serviço nº 1298 de 01/10/1959. Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. 9 Lista, Diferença de Vencimentos, 1969. Lei nº 1711 de 1952, artigo 52, inciso II. Constituição Federal, artigo 157, inciso II. Carta das Nações Unidas, artigos 1 e 2, incisos I e II. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Luiz Autuori, Avenida Nilo Peçanha, 155 / 4º, RJ

Data(s)

  • 1957; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 160 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 12 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos com exercício na Tesouraria da Delegacia do Distrito Federal do IAPC. Eram oficiais administrativos, auxiliares administrativos ou escriturários. Estavam trabalhando como tesoureiros-auxiliares, substituindo os titulares, sendo cargos isolados de provimento efetivo. Pediram a percepção do mesmo padrão de vencimentos, com a devida diferença, custas processuais e juros de mora. O juiz julgou a ação em parte procedente, para condenar o réu a pagar aos autores, com juros de mora, a diferença de vencimentos pleiteada, com exclusão da parte prescrita dos vencimentos da autora. Após apelação cível a pedido da parte vencida, sob relatoria do Ministro Aguiar Dias, substituindo Cunha Vasconcellos, se negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Orico, Raimunda Stelita (autor); Fragoso, Edyr de Castro (autor); Sanz, Zózima Menezes (autor); Santos, Maria Carvalho Jacobina (autor); Lopes, Aylton e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45590 (número do documento)

        Área de ingresso