Dossiê/Processo 30495 - (17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Identificatie

referentie code

30495

Titel

(17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Datum(s)

  • 1956; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 179f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, estado civil casados, capitães de corveta, intendentes da Marinha, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 15 anos de serviço nos postos subalternos, requereram, com base na Lei no. 388, de 18/09/1948, a retificação da promoção dos autores a capitão de corveta para a data em que completaram 15 anos de serviço, dos quais dois, no posto de capitão-tenente, a retificação de sua colocação na escala do Corpo de Intendentes da Marinha e a fazer as promoções conseqüentemente devidas e o pagamento dos atrasados. O juiz José J. Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi julgado.

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Costa, Haroldo Metódio da (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Percia, Paulo de Freitas (autor); Silva, Walter de Lima (autor); Oliveira, Hélio Lezimbra de (autor); Rabelo, Eustácio dos Santos (autor); Rocha, Cícero Francisco da (autor); Couto, Anníbal de Mello (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2007

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        38286 (número do documento)

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