Dossiê/Processo 38243 - 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 2 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1962, 12/06/1963. Boletim de Serviço n° 15836 de 27/03/1963. Boletim de Serviço n° 172 de 10/09/1963. Custas Processuais, 1963. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4166 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 4054 de 1962: Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 847

Zone d'identification

Cote

38243

Titre

2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 2 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1962, 12/06/1963. Boletim de Serviço n° 15836 de 27/03/1963. Boletim de Serviço n° 172 de 10/09/1963. Custas Processuais, 1963. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4166 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 4054 de 1962: Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 847

Date(s)

  • 1963; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 117 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu). Presidência do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista. Os autores eram concursados e demonstraram que prestaram concurso para serem cirurgiões dentistas Classe A, onde foram aprovados. Após o concurso ter sido homologado, mantiveram a profissão exercida e foram admitidos como interinos ou adjudicados profissionais que não prestaram qualquer concurso, de forma a não respeitar o Estatuto dos Funcionários Públicos Públicos da União. Assim pediram a citação ou notificação das autoridades coatoras, para que lhes fossem concedidas as promoções de seu direito. O juiz negou o mandado. Os impetrantes recorreram para o Tribunal Federal de Recursos, que também negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Martins, Hidilberto de Assis (autor); Ramos, Manuel Soares (autor); Ferreira, Lindberg Chaves (autor); Bengston, Camilo (autor); Vercaro, Serafim de Paula Porcaro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46685 (número do documento)

        Accession area