Dossiê/Processo 40215 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964, 1965. 8 procuração , Geraldo Prates Leal Avenida Afonso Pena , 941, Belo Horizonte, MG. tabelião Maurício Brochaco Vieira Filho, Galeria Pio X, 56 Juiz de Fora, MG , 1964. 2 custas processuais, 1964 e 1965. Constituição Federal, artigo 141 § 24 . Lei nº 3780 . Lei nº 4345 de 1964. Decreto-lei nº 4645 de 1942. Lei nº 3205 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

40215

Título

2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964, 1965. 8 procuração , Geraldo Prates Leal Avenida Afonso Pena , 941, Belo Horizonte, MG. tabelião Maurício Brochaco Vieira Filho, Galeria Pio X, 56 Juiz de Fora, MG , 1964. 2 custas processuais, 1964 e 1965. Constituição Federal, artigo 141 § 24 . Lei nº 3780 . Lei nº 4345 de 1964. Decreto-lei nº 4645 de 1942. Lei nº 3205 de 1951

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, tesoureiros do Ministério da fazenda vêm amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do ministério supracitado por reduzir o valor dos vencimentos dos impetrantes, prejudicando-os. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Wellington Pimentel negou a segurança . Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos, que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rafanelli Filho, Octavio (autor); Barros, Anowar (autor); Cabral, Roque da Motta (autor); Magalhães, Nympha Carneiro (autor); Gulikers, João e outras (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45854 (número do documento)

        Área de ingresso