Dossiê/Processo 40091 - 2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nª 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nª 7037

Área de identidad

Código de referencia

40091

Título

2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nª 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nª 7037

Fecha(s)

  • 1967; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 185f. + 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Agência Nacional (réu). Diretoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Carlos Drummond Andrade, juntamente com outros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951 contra o Diretor Geral da Agência Nacional e contra o Diretor dos Serviços Gerais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado-IPASE. Os impetrantes são redatores do Serviço Público e exercem o cargo por mais de cinco anos, contudo, solicitaram a segurança a fim de que os réus atribuam aos seus vencimentos os benefícios estabelecidos pela Lei nª 1711 de 1952 e pelo Decreto-lei nª 7037 de 1944. p processo foi julgado e, posteriormente, assou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz cncedeu a segurança na forma do pedidª O TFR indeferiu. O Ministro Djaci Falcão negou seguimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Mello, Josias José de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Barros, Francisco, Magalhães e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47609 (número do documento)

        Área de Ingreso