Dossiê/Processo 40091 - 2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nª 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nª 7037

Zone d'identification

Cote

40091

Titre

2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nª 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nª 7037

Date(s)

  • 1967; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 185f. + 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Agência Nacional (réu). Diretoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Carlos Drummond Andrade, juntamente com outros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951 contra o Diretor Geral da Agência Nacional e contra o Diretor dos Serviços Gerais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado-IPASE. Os impetrantes são redatores do Serviço Público e exercem o cargo por mais de cinco anos, contudo, solicitaram a segurança a fim de que os réus atribuam aos seus vencimentos os benefícios estabelecidos pela Lei nª 1711 de 1952 e pelo Decreto-lei nª 7037 de 1944. p processo foi julgado e, posteriormente, assou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz cncedeu a segurança na forma do pedidª O TFR indeferiu. O Ministro Djaci Falcão negou seguimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Mello, Josias José de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Barros, Francisco, Magalhães e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47609 (número do documento)

        Accession area