Dossiê/Processo 40091 - 2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nª 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nª 7037

Identificatie

referentie code

40091

Titel

2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nª 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nª 7037

Datum(s)

  • 1967; 1973 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 185f. + 56f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Agência Nacional (réu). Diretoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Carlos Drummond Andrade, juntamente com outros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951 contra o Diretor Geral da Agência Nacional e contra o Diretor dos Serviços Gerais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado-IPASE. Os impetrantes são redatores do Serviço Público e exercem o cargo por mais de cinco anos, contudo, solicitaram a segurança a fim de que os réus atribuam aos seus vencimentos os benefícios estabelecidos pela Lei nª 1711 de 1952 e pelo Decreto-lei nª 7037 de 1944. p processo foi julgado e, posteriormente, assou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz cncedeu a segurança na forma do pedidª O TFR indeferiu. O Ministro Djaci Falcão negou seguimento ao agravo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Mello, Josias José de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Barros, Francisco, Magalhães e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47609 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik