Dossiê/Processo 38081 - 2 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial de 23/02/1967, 20/07/1967. 8 Aviso de Crédito, Ministério da Educação e Cultura, 1967. Contra-Cheque, 1967. Cartão de Identidade da Secretaria de Segurança Pública. Custas Processuais, 1967. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 1711 de 1952, artigos 246 e 265. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7

Área de identidad

Código de referencia

38081

Título

2 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial de 23/02/1967, 20/07/1967. 8 Aviso de Crédito, Ministério da Educação e Cultura, 1967. Contra-Cheque, 1967. Cartão de Identidade da Secretaria de Segurança Pública. Custas Processuais, 1967. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 1711 de 1952, artigos 246 e 265. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7

Fecha(s)

  • 1967; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes tinham profissão de jornalistas, redatores do Serviço Públicª Impetraram mandado de segurança para o fim de terem o direito de recebimento dos benefícios dos referidos cargos, até que o Poder Judiciário decidisse sobre a proibição ou não da acumulação de cargos. Basearam-se na Lei nª 1711 de 1952 e no Decreto-lei nª 7037 de 1944. O juiz Evandro Gueiros Leite concedeu a segurança impetrada. Após agravo em mandado de segurança se deu provimento, sob a relatoria do Ministro Henoch Reis, do Tribunal Federal de Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Silveira, Antonio Vial Corrêa do (autor); Barros, Francisco Magalhães (autor); Buehrer, Oscar Raul e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49415 (número do documento)

        Área de Ingreso