Dossiê/Processo 29197 - (2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Zone d'identification

Cote

29197

Titre

(2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, professor, residente em Salvador, propôs uma ação ordinária para requerer o restabelecimento da condição de catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia, do qual foi indevidamente demitido por força da Lei nº 7986 de 22/11/1945, que extinguiu a cadeira de merceologia e técnica merceológica lecionada pelo suplicante. Demissão. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Clemente (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34320 (número do documento)

        Accession area