Dossiê/Processo 40517 - 2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. boletim de serviço, IAPC, 1958. jornal Correio da Manhã, 05/07/1958. custas processuais, 1958. Lei nº 3414, artigo 5º . Lei nª 499. Lei nº 123, artigo 1º. Lei nº 2123

Área de identificação

Código de referência

40517

Título

2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. boletim de serviço, IAPC, 1958. jornal Correio da Manhã, 05/07/1958. custas processuais, 1958. Lei nº 3414, artigo 5º . Lei nª 499. Lei nº 123, artigo 1º. Lei nº 2123

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são procuradores de 1ª categoria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC que, amparados pela Lei nº 15533 de 31/12/1951, em conjunto com o Código do Processo Civil, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do IAPC por não reajustar seus vencimentos com os abonos de percentual no valor de 20 por cento e 30 por cento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz José Julio Leal Fagundes concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no TFR, onde os Ministros por unanimidade negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Carvalho, Nelson Teixeira de (autor); Pessoa, Moacyr Duarte (autor); Pizzolante Filho, Francisco (autor); Castro, Clovis de Magalhães (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49877 (número do documento)

        Área de ingresso