Dossiê/Processo 29308 - 2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

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29308

Title

2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, reformados do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por terem adquirido doenças em campanha, nas operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, e pelo indeferimento do seu pedido de revisão da inatividade dos militares, mesmo por direito. Assim, requereram a sua promoção na inatividade ao posto de 2º Tenente, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens atrasadas e inclusive as regalias estabelecidas no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946. A ação foi julgada procedente e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas foi indeferido o recurso

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Oliveira, Juarez Vasconcellos de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Vidal, Waldemiro Gomes (autor); Souza, José Fagundes de (autor); Moreira Filho, Francisco (autor); Leite, José Pio de Matos (autor); Freitas, Gregório Maia de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

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        Archivist's note

        37064 (número do documento)

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