Dossiê/Processo 32475 - (2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1963 a 1963. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira rua Debret,23, em 1963. procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1963. procuração tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136, RJ, em 1963. (5) Guias de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, em 1962. decreto 43028, de 09/11/1958. Código Civil, artigo 962

Zona de identificação

Código de referência

32475

Título

(2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1963 a 1963. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira rua Debret,23, em 1963. procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1963. procuração tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136, RJ, em 1963. (5) Guias de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, em 1962. decreto 43028, de 09/11/1958. Código Civil, artigo 962

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Evonio Arouca e Pedro Leopoldo Nogueira da Goma, brasileiros, estado civil casado, militares, alegaram que trouxeram seus automóveis do exterior e na Alfândega do Rio de Janeiro tiveram que pagar imposto de consumo sobre a mercadoria. Como os suplicantes argumentaram que o pagamento do imposto era indevido, conforme o Código Civil artigo 962, e requereram a restituição do valor pago. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Deus, Ângelo Ferreira de (autor); Fintelma Junior, Miguel (autor); Campos, Hélio da Costa e outros (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33665 (número do documento)

        Área de ingresso