Dossiê/Processo 40711 - (25) Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 - Estado da Guanabara, 1963. Cartão de Identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1953 a 1958, 1961 e 1962. (+/- 30) Resumo do Cheque, 1962/3. Carteira Funcional do Ministério da Educação e Saúde, 1942, 1948, 1944, 1958. Carteira de Identidade, 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Decreto-Lei 1533 de 1951. Lei 3780 de 1960. Lei 1711 de 1952, Leis 3826 de 1960 e 4069 de 1962. Escritório: Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

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40711

Title

(25) Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 - Estado da Guanabara, 1963. Cartão de Identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1953 a 1958, 1961 e 1962. (+/- 30) Resumo do Cheque, 1962/3. Carteira Funcional do Ministério da Educação e Saúde, 1942, 1948, 1944, 1958. Carteira de Identidade, 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Decreto-Lei 1533 de 1951. Lei 3780 de 1960. Lei 1711 de 1952, Leis 3826 de 1960 e 4069 de 1962. Escritório: Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 112 f

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Direção da Despesa Pública (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O Impetrante é litisconsortes, funcionários públicos federais, aposentados, impetraram mandado de segurança contra ato omissivo da coatora, que não efetuou o pagamento de triênios que possuíam conforme determinava a Lei 3780 de 12/07/1960. O Juiz da 1ª Vara Manoel Cerqueira concedeu a segurança. A União agravou ao Tribunal Federal de recursos, que deu provimento ao agravo

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Oliveira Junior, Braz José de (Autor); Aguiar, Eduardo de Souza (Autor); Pereira, Sebastião de Oliveira (Autor); Carvalho, Sotiro Pinto de (Autor); Teixeira, Ignácio ALves (Autor); e outros (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/02/2009

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        46087 (número do documento)

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