Dossiê/Processo 40711 - (25) Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 - Estado da Guanabara, 1963. Cartão de Identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1953 a 1958, 1961 e 1962. (+/- 30) Resumo do Cheque, 1962/3. Carteira Funcional do Ministério da Educação e Saúde, 1942, 1948, 1944, 1958. Carteira de Identidade, 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Decreto-Lei 1533 de 1951. Lei 3780 de 1960. Lei 1711 de 1952, Leis 3826 de 1960 e 4069 de 1962. Escritório: Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

Área de identificação

Código de referência

40711

Título

(25) Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 - Estado da Guanabara, 1963. Cartão de Identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1953 a 1958, 1961 e 1962. (+/- 30) Resumo do Cheque, 1962/3. Carteira Funcional do Ministério da Educação e Saúde, 1942, 1948, 1944, 1958. Carteira de Identidade, 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Decreto-Lei 1533 de 1951. Lei 3780 de 1960. Lei 1711 de 1952, Leis 3826 de 1960 e 4069 de 1962. Escritório: Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 112 f

Área de contextualização

Nome do produtor

Direção da Despesa Pública (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Impetrante é litisconsortes, funcionários públicos federais, aposentados, impetraram mandado de segurança contra ato omissivo da coatora, que não efetuou o pagamento de triênios que possuíam conforme determinava a Lei 3780 de 12/07/1960. O Juiz da 1ª Vara Manoel Cerqueira concedeu a segurança. A União agravou ao Tribunal Federal de recursos, que deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira Junior, Braz José de (Autor); Aguiar, Eduardo de Souza (Autor); Pereira, Sebastião de Oliveira (Autor); Carvalho, Sotiro Pinto de (Autor); Teixeira, Ignácio ALves (Autor); e outros (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46087 (número do documento)

        Área de ingresso