Dossiê/Processo 40711 - (25) Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 - Estado da Guanabara, 1963. Cartão de Identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1953 a 1958, 1961 e 1962. (+/- 30) Resumo do Cheque, 1962/3. Carteira Funcional do Ministério da Educação e Saúde, 1942, 1948, 1944, 1958. Carteira de Identidade, 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Decreto-Lei 1533 de 1951. Lei 3780 de 1960. Lei 1711 de 1952, Leis 3826 de 1960 e 4069 de 1962. Escritório: Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

Zone d'identification

Cote

40711

Titre

(25) Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 - Estado da Guanabara, 1963. Cartão de Identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1953 a 1958, 1961 e 1962. (+/- 30) Resumo do Cheque, 1962/3. Carteira Funcional do Ministério da Educação e Saúde, 1942, 1948, 1944, 1958. Carteira de Identidade, 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Decreto-Lei 1533 de 1951. Lei 3780 de 1960. Lei 1711 de 1952, Leis 3826 de 1960 e 4069 de 1962. Escritório: Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 112 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Direção da Despesa Pública (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Impetrante é litisconsortes, funcionários públicos federais, aposentados, impetraram mandado de segurança contra ato omissivo da coatora, que não efetuou o pagamento de triênios que possuíam conforme determinava a Lei 3780 de 12/07/1960. O Juiz da 1ª Vara Manoel Cerqueira concedeu a segurança. A União agravou ao Tribunal Federal de recursos, que deu provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira Junior, Braz José de (Autor); Aguiar, Eduardo de Souza (Autor); Pereira, Sebastião de Oliveira (Autor); Carvalho, Sotiro Pinto de (Autor); Teixeira, Ignácio ALves (Autor); e outros (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46087 (número do documento)

        Accession area