Dossiê/Processo 34309 - (28) portaria nº 104,105,108,109,110 de 1954. (4)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. portaria nº 4 de 1944. portaria nº 96,207,210,211,213de 1953. diário da justiça de 4/09/61. diário da justiça de 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54

Zone d'identification

Cote

34309

Titre

(28) portaria nº 104,105,108,109,110 de 1954. (4)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. portaria nº 4 de 1944. portaria nº 96,207,210,211,213de 1953. diário da justiça de 4/09/61. diário da justiça de 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 172f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram todos profissão cabineiros e ascensoristas, alguns do Ministério da Guerra e outros, do Ministério da Aeronáutica, entraram com ação contra o suplicado para requerer a apostila das portarias dos autores nas devidas referências e o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes desde 09/08/1954, data da Lei nº 2284 de 09/08/19524, artigo 1, que amparou os autores, todos extranumerários mensalistas com mais de cinco anos de serviço, sendo estabelecida pela lei citada a equiparação dos salários dos autores aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve rejeitados todos os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Carlos Alberto de (autor); Oliveira, Abílio Fernandes de (autor); Silva, Agripino Barbosa da (autor); Ribeiro, Álvaro (autor); Dantas, Antonio Ferreira (autor); Souza, Antonio Guedes de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40740 (número do documento)

        Accession area