Dossiê/Processo 29270 - (3) Cartas patente, 1964/ 1959. (11) procuração tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ. diário oficial, 18/09/1968. diário da justiça 19/08/1968. código do processo civil, artigo 820. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei4328 de 30/04/1964

Área de identidad

Código de referencia

29270

Título

(3) Cartas patente, 1964/ 1959. (11) procuração tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ. diário oficial, 18/09/1968. diário da justiça 19/08/1968. código do processo civil, artigo 820. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei4328 de 30/04/1964

Fecha(s)

  • 1968; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, oficiais superiores da reserva remunerada do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da suspensão do pagamento do abono militar, que os autores recebiam. Estes requereram o restabelecimento do abono autorizados pela Lei nª 2283 de 09/08/1954, artigo 7, bem como o pagamento das diferenças atrasadas desde a data em que foram suspensos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Dias julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Menezes, Marcio (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Couto, Ruy de ª (autor); Almeida, Ociran Sebastião P. de (autor); Silva, Gustavo do Vale (autor); Azevedo, Romeu Otávio da Silva (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39527 (número do documento)

        Área de Ingreso