Dossiê/Processo 29270 - (3) Cartas patente, 1964/ 1959. (11) procuração tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ. diário oficial, 18/09/1968. diário da justiça 19/08/1968. código do processo civil, artigo 820. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei4328 de 30/04/1964

Zona de identificação

Código de referência

29270

Título

(3) Cartas patente, 1964/ 1959. (11) procuração tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ. diário oficial, 18/09/1968. diário da justiça 19/08/1968. código do processo civil, artigo 820. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei4328 de 30/04/1964

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais superiores da reserva remunerada do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da suspensão do pagamento do abono militar, que os autores recebiam. Estes requereram o restabelecimento do abono autorizados pela Lei nª 2283 de 09/08/1954, artigo 7, bem como o pagamento das diferenças atrasadas desde a data em que foram suspensos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Dias julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Menezes, Marcio (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Couto, Ruy de ª (autor); Almeida, Ociran Sebastião P. de (autor); Silva, Gustavo do Vale (autor); Azevedo, Romeu Otávio da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39527 (número do documento)

        Área de ingresso