Dossiê/Processo 30810 - (3) folhas de pagamentos do autor, de 1958 e 1959. (2) certificado de conclusão do curso de cozinheiro, de 1950 e 1954. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15, RJ, em 1960. lei 1316, artigo 85,de 1951. decreto 300034, de 1951. decreto 41095, de 1957. decreto 3273, de 1933. decreto 765, de 1942. decreto 1864, de 1939. decreto 5133, de 1940. decreto 4199, de 1942. decreto 5808, de 1943

Área de identidad

Código de referencia

30810

Título

(3) folhas de pagamentos do autor, de 1958 e 1959. (2) certificado de conclusão do curso de cozinheiro, de 1950 e 1954. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15, RJ, em 1960. lei 1316, artigo 85,de 1951. decreto 300034, de 1951. decreto 41095, de 1957. decreto 3273, de 1933. decreto 765, de 1942. decreto 1864, de 1939. decreto 5133, de 1940. decreto 4199, de 1942. decreto 5808, de 1943

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, brasileiro, sargento reformado da Polícia Militar do então Distrito Federal, alegava que quando estava na ativa recebia normalmente a gratificação de especialidade e função, no valor de Cr$ 1.347,50 mensal, por ter o curso de cozinheiro e exercer a citada função. Acontece que logo que passou para a reserva teve o pagamento da citada gratificação suspenso. Alegando que a gratificação acompanhava o militar na reserva, nos termos do artigo 37 da Lei n° 1316, o suplicante pediu o pagamento da citada gratificação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. O autor interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Wenschutz, Frederico Leonardo (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39096 (número do documento)

        Área de Ingreso